POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

Mayara Rubia Sousa Aquino (“Mayara Aquino Advocacia”) é uma sociedade individual de advocacia, escritório que tem com compromisso com a privacidade e proteção de dados de todos os usuários e titulares dos dados pessoais (“Titulares”), respeitando e resguardando a privacidade de todos conforme estabelecido na legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/18 e demais legislações vigentes.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política’) tem como finalidade informar os Titulares sobre todas as medidas utilizadas pelo Escritório para o tratamento, coleta e utilização dos dados. É importante que a presente Política seja interpretada em conjunto com qualquer outra política ou acordo que a acompanha, sem prejuízo ao sigilo profissional aplicável ao escritório e seus clientes, na forma do Código de Ética estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao clicar em “Concordo”, o titular declarará que está de ciente e de acordo com a Política estabelecida, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas.

1. Coleta de Dados

Nós coletamos os dados pessoais dos Titulares para melhorar e/ou viabilizar os conteúdos e serviços prestados pelo escritório e quando coletados, através de qualquer meio/forma, serão coletados, armazenados e tratados. Abaixo demonstramos alguns exemplos de como os dados serão coletados, de forma não taxativa:

• Envio de dados para o “contato”, através de nosso site;
• Fornecimento de informações para cadastro no site para o recebimento da Newsletter;
• Fornecimento de informações para cadastro em landing pages para o recebimento de conteúdos direcionados; e
• Envio de currículo através do site ou e-mail institucional.

Os dados coletados pelo site incluem, mas não se limitam à: e-mail, endereço, telefone, nome completo, instituição e/ou empresa.

Os Titulares são inteiramente responsáveis pela veracidade dos dados informados e os Titulares devem se certificar que possuem autorização para divulgar dados de terceiros, não sendo o escritório responsável sobre este ato.

O escritório poderá a qualquer momento solicitar que o Titular forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.

Utilizamos “cookies”, sempre com o objetivo de avaliar o uso e navegação dos visitantes no website.

2. Finalidade da Coleta de Dados

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais do Titular, para atender às finalidades aqui propostas, é voluntário. Caso o Titular decida por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades, que dependam da coleta.

Em respeito aos dados pessoais do Titular, o escritório requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

3. Direitos do Titular

O Titular possui o direito de, a qualquer momento, solicitar a portabilidade e o acesso aos dados. Nós respeitamos a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus dados. Desse modo, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos, deverá ser realizada por e-mail direcionado ao privacidade@mayaraaquinoadvocacia.com.br.

4. Armazenamento

Nós realizamos o armazenamento dos dados pessoais dos Titulares coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses. Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório. O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os Titular. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Para revogar o direito concedido a nós Mayara Aquino Advocacia, o Titular deve encaminhar um e-mail para privacidade@mayaraaquinoadvocacia.com.br com sua solicitação.

5. Segurança dos Dados Coletados

Nós possuímos compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos de tecnologia da informação, que adotam procedimentos usualmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Os Titulares deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo, mas não se limitando ao uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, para evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório, nós não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos Titulares e/ou de terceiros.

6. Alterações à esta Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website de Mayara Aquino Advocacia (www.mayaraaquinoadvocacia.com.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos Titulares, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 01/01/2022.